Posted on março 19, 2010. Filed under: Artigos sobre bolsa |

Relembrando…

O INI fechou uma parceria com o portal www.mycapital.com.br para tirar as dúvidas dos associados e cadastrados a respeito de Tributação sobre renda variável.

A seguir a terceira lista com perguntas e respostas.

Envie sua pergunta para administracao@ini.org.br ou através do link Fale Conosco no site www.ini.org.br.

Perguntas e respostas com os especialistas do portal www.mycapital.com.br

 

1. Gostaria de tirar a seguinte dúvida, para saber se devo ou não pagar ganho de capital:

“Vendi 500 ações da empresa BmfBovespa (bvmf3) por R$ 12,50 por ação; meu custo médio é de R$ 10,12 por ação. Gostaria de saber se sou isento em função da operação ter sido menor que R$ 20.000,00 ou se devo pagar o ganho de capital de 15% sobre a diferença do valor de venda líquido recebido e do custo médio”.?

R: Se o total de vendas a vista no mês for inferior a R$ 20.000,01, todo o ganho obtido no mercado a vista será isento. O somatório das vendas deve considerar todas as vendas à vista realizadas no mês, de todas as ações, em todas as corretoras onde operou. Isso não significa que você não tenha que informar os resultados mensais na sua declaração anual.  Se investiu em ações, precisa apurar os ganhos mensais e informar os ganhos isentos no quadro â??Rendimentos isentos e não tributáveisâ? e os outros resultados no quadro â??Renda variávelâ?.

 

2. Gostaria de saber se o ISS cobrado na nota de corretagem pode ser deduzido no IRPF mensal?

R: O ISS não pode abater diretamente o IRPF. O ISS, assim como as demais despesas da Nota, devem ser consideradas no custo das ações. Quanto mais custo, menos ganho, e conseqüentemente menor IR.  Mas, é preciso saber se o ISS que aparece na Nota está sendo considerado para calcular o valor líquido da Nota. Caso contrário, não pode ser usado. Algumas corretoras mostram o ISS na Nota, mas não descontam do cliente.

 

3. Parabéns pela iniciativa do INI. Porém há uma questão respondida de modo DIVERGENTE da orientação RECEITA FEDERAL na venda de ações. Há poucas semanas tive contato telefônico com Auditor Fiscal da RF que confirmou o teor do contido no site da Receita.

Transcrevo a questão :

Pergunta e resposta de Mycapital

P: Qual é o regime adotado para a apuração do resultado em ações? Caixa ou competência?

R: O critério adotado para a apuração é o regime de competência. O que vale é a data da operação.

Pergunta e resposta  no site na Receita Federal, sobre IR 2010 ( assim como orientado em 2009).

684 â?? No caso de alienação de ações em pregão ao final de determinado mês, que resulte em liquidação financeira da operação no mês subsequente, qual é o mês em que deve ser considerado para fins de tributação da pessoa física?

A pessoa física sujeita-se à apuração de imposto sobre a renda pelo regime de caixa. Assim, no caso de alienação de ações, o fato gerador do imposto ocorre na liquidação financeira da operação. Portanto, na hipótese descrita, o mês a ser considerado é o mês subsequente ao do pregão, em que foi efetuada a alienação das ações.

Gostaria de saber com que base legal a Mycapital ampara sua orientação. Sugiro revisão do assunto, alterando ou confirmando o entendimento, pois interessa a muita gente e pode levar a ajustes de IR indevidos, que no futuro poderão ser questionados pela autoridade fiscal.

R: Essa questão está trazendo à tona uma dúvida muito antiga e que faz com que os investidores fiquem sem saber qual é a forma correta. Pois, a legislação não especifica qual regime a ser adotado. Em nossa resposta anterior, destacamos a resposta dada pela Receita Federal (pergunta 684 acima) e comparamos com a resposta da Bovespa, que reproduzimos abaixo com a nossa conclusão, que poderá ajudar o investidor a tomar a melhor decisão.

BOVESPA:

http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/regulacao/acoes/custos-operacionais/tributacao/pessoa-fisica/mercado-a-vista/mercado-a-vista.aspx?idioma=pt-br

Tributação…

…Para efeito do imposto de renda o fato gerador do tributo ocorre na data em que as ações forem alienadas, independentemente da liquidação física e financeira ocorrerem posteriormente.

CONCLUSÃ?O:

No caso de investimentos em ações, a diferença entre os regimes (competência e caixa) são relevantes apenas nos 3 últimos dias do mês. Face ao prazo de 3 dias que o investidor tem para liquidar as operações realizadas. Enquanto o regime por competência inclui as operações dos últimos 3 dias no próprio mês, o regime de caixa manda deixar essas operações para o mês seguinte. No final, o resultado será apurado de qualquer forma. No mycapital, resolvemos deixar pelo regime de competência, mas acreditamos que o regime de caixa também possa ser recomendado. O investidor deverá optar por um critério ou outro e manter o critério escolhido nas suas apurações para não caracterizar uma busca por vantagem em cada mês..

 

4. No ano passado fiz vendas cobertas de opções e financiamento, comprando ações e vendendo opções para ser exercido no vencimento.

Minhas dúvidas são:

·       No caso de venda coberta, devo recolher o imposto de 15% sobre o valor, ou existe o limite de isenção de 20.000,00 como na alienação de ações?

·       No caso do financiamento, como é feita a tributação caso o comprador da opção resolver exercer o direito de compra?

·       Devo recolher o imposto tanto pela venda das opções e como pela venda das ações em separado, ressalvando o limite de 20.000,00?

R: Essa pergunta parece simples, mas traz alguns cuidados especiais. Em operações no mercado de opções não há limite de isenção, mas quando a opção é exercida a situação muda um pouco.

Se você foi exercido, significa que teve que vender suas ações à vista. Diz a legislação que você deve incorporar o prêmio da opção ao preço de exercício para saber qual o valor REAL da venda dessas ações (exercício + opção). Se esse montante vendido for superior a R$ 20.000 ocorre a tributação conforme a exigência para o mercado à vista.

Porém, se você comprou uma opção para neutralizar a opção vendida, terá que contabilizar o lucro (ou prejuízo) e pagar o imposto (ou se creditar do prejuízo). Ainda, se você não for exercido (opção virar pó), entende-se que todo o valor da venda da opção é lucro e deve ser tributado no mercado de opções SEM QUALQUER limite de isenção.

 

5. Para confirmar, no caso de financiamento e não realização por conta do comprador da opção (opção virou pó), devo recolher o imposto de 15% sobre a venda das opções?

R: Sim. Nesse caso, o prêmio recebido é um resultado do mercado de opções, e deverá ser tributado em 15% no mês em que ocorrer o exercício da opção. 

 

6. Nunca declarei as ações da vale e petro, pois nunca vendi e não sabia que deveria ter declarado. Se declarar neste ano o que pode ocorrer desde 2004?

R: A melhor forma de resolver isso é fazer retificações nas suas declarações. Você precisará saber as quantidades e respectivo valor de aquisição das ações em cada ano. Se não souber como retificar ou como calcular o custo de aquisição, sugerimos procurar ajuda profissional.

 

7. Em 15/09/1994 comprei 5.086 ações ordinárias nominativas e 1.151 ações preferenciais nominativas por R$ 11.577,79 de uma empresa que estava sendo privatizada. Em 20/01/2009 essa empresa recomprou essas ações por R$ 96.922,98. Como devo proceder na minha declaração do imposto de renda 2010?

R: Em princípio, você deverá pagar 15% de IR sobre o lucro apurado, abatido do IRRF descrito na Nota de Corretagem. A venda foi feita em janeiro de 2009 e você deveria ter feito o pagamento do DARF em fevereiro de 2009.  Providencie esse pagamento, usando o programa SICALC da Receita Federal para fazer o DARF ou o Portal Mycapital. O SICALC pode ser baixado do próprio site da Receita. Ele calculará a multa e os juros sobre o atraso.

Após pagar o DARF, você preencherá a declaração anual, no quadro â??Renda variávelâ?, onde informará o ganho obtido no mercado a vista no mês de janeiro. Nesse quadro, informe também no mês de janeiro, o IRRF que a corretora destacou na Nota de Corretagem e o valor que você pagou no DARF.  Na declaração de Bens e Diretos, informe o valor de R$ 11.577,79 apenas no ano de 2008, descrevendo que â??as ações foram vendidas em 20/01/2009â?.

 

8. Se alugo um lote de ações, supondo-se valor total bem maior que R$ 20 mil, e o vendo acreditando numa baixa. Mantenho-me vendido por meses seguidos. Fazendo analogia com a Venda de Opções, seria só quando recompro que calculo o ganho ou perda?

Durante todo o período vendido, fico sem incluir essa venda nos meus cálculos?

Observe-se que o IR retido na fonte pode ter ocorrido para meu lote de valor elevado. Como proceder?

R: No caso de empréstimo de ações, a corretora reterá o imposto de renda equivalente a 0,0005% sobre o valor da venda, no dia da venda. Mas você não deverá apurar qualquer resultado sobre essa operação enquanto não comprar a ação e liquidar o empréstimo. Faça a apuração somente na data da compra, independente do prazo que você fique vendido, O resultado será calculado com base no valor da venda (subtraído as despesas da Nota) menos o valor da compra (aumentada com as despesas da Nota e com as despesas do empréstimo)..

 

9. Como devo declarar na declaração de bens, ações tomadas em aluguel, em uma operação de long/short? Ações adquiridas à termo, posição em 31.12?.

R: As ações tomadas em aluguel devem ser informadas no quadro de â??dívidas e ônus reaisâ?, pelo valor da venda recebida. Não informe essas ações no quadro â??Bens e direitosâ?. Já no caso de operações a termo ainda não liquidadas, se estiver comprado em 31/12, lance em â??Bens e Direitosâ? com o código 47, informando a quantidade de ações e o valor pago na Nota de Corretagem (somente os emolumentos). Se estiver vendido não precisa informar. Observe que os bens com valor inferior a R$ 1.000,00 não precisam ser informados.

 

10. Gostaria de merecer suas atenções, se estou sujeito ao imposto de renda de ganho de capital, sobre uma aquisição de ações que foi feita em 1993 em leilão de privatização (Açominas), através do clube dos empregados (CEA) e as mesmas foram vendidas para a Gerdau S/A,em 2007, através do mesmo clube. Vocês podem me ajudar?

R: Pelo que entendemos, o Clube de empregados da Açominas comprou ações em 1993 e depois vendeu essas ações para a Gerdau em 2007. Nesse caso, o ganho da transação ficou para o Clube que deve ter tido um aumento no valor da cota, beneficiando todos os seus cotistas. A tributação sobre o ganho será cobrada no momento em que o cotista do Clube resgatar as suas cotas. O Clube reterá na fonte, o IR devido pelo cotista. Não haverá necessidade de apuração de Ganho de Capital, pois o IR retido pelo Clube é exclusivo/definitivo na fonte.

 

11.  Tenho dúvidas cruciais sobre IRPF no mercado de opções.

Exemplo:

Lan̤amento de op̵̤es de compra РPr̻mio recebido: R$10,00

Lucro líquido na venda do ativo, decorrente do EXERCÍCIO DA OP��O: R$30,00 (penso que sei como se chega ao valor do ganho/prejuízo).

Valor bruto da venda do ativo (decorrente do exercício da opção): R$17.000,00

Perguntas:

·        O lucro, para efeito de IRPF, é de R$40,00?

·        Não importa que o valor bruto da venda (exercício da opção) tenha sido inferior a R$17.000,00, ao contrário do que ocorre na venda inferior a R$20.000,00 no mercado à vista?

·        O ganho líquido auferido com o exercício da opção [valor do ganho líquido com a venda do ativo decorrente do exercício+valor do prêmio – custo total de aquisição do ativo(venda coberta da call)] é lançado no quadro “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do IRPF. Ã? preenchido um anexo chamado “Renda Variável”, onde constam todos os meses do ano. Cada mês é formado por uma “cortina”.

·        Esse ganho líquido é lançado na linha “Mercado à vista-ações” ou na linha “Mercado de opções-ações”?

·        Ou os lançamentos são separados (o ganho com a venda do ativo decorrente do exercício vai na linha “Mercado à vista-ações”, e o prêmio vai na linha “Mercado de opções-ações”)?

Quaisquer informações complementares consideradas pelos Srs. como pertinentes, serão bem-vindas.

R: No mycapital, são considerados como resultado de opções, somente as operações de compra e venda realizadas no mercado de opções. Para isso, é preciso calcular o custo médio da posição (comprada ou vendida) e comparar com o preço da reversão (venda ou compra). Exemplo: Vendeu por 10,00 e comprou por 9,00, ganhou 1,00. Esse R$1,00 é lucro em opções. Mas, quando o valor a ser apurado envolve exercício de opção, o resultado vai sempre para o mercado à vista, inclusive o prêmio recebido. Se o valor da venda a vista, provocada pelo exercício da opção, for inferior a R$ 20.000,00, o ganho obtido nessa venda (exercício) será isento, desde que o somatório de todas as vendas a vista realizadas no mês (incluindo o exercício) não ultrapasse os R$ 20.000,00. Respondendo passo a passo o que foi perguntado:

a)        Sim. O lucro para efeito de IR é R$ 40,00, pelo seu exemplo.

b)        No mycapital, se o somatório das vendas a vista (incluindo o exercício de opção) for inferior a R$ 20.000,00, o ganho a vista é todo isento, incluindo nesse ganho, o prêmio recebido pelas opções.

c)         Não lance os ganhos com ações no quadro â??Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitivaâ?. Esse quadro é para aplicações em fundos, CDB, e similares, onde o IR é retido na fonte. Os resultados mensais com ações devem ser lançados no quadro â??Renda variávelâ?.

d)        Os ganhos com opções são somente aqueles auferidos pela compra e venda de opções. Quando houver exercício de opção, o resultado será lançado como sendo do mercado a vista, porque houve uma venda a vista (para o exercício da opção).

 

12. Gostaria de saber se vocês têm um tutorial ensinando como declarar o imposto de renda das ações. Não sei como declara e as instruções que estão no site da receita não são esclarecedoras. Desde já agradeço a atenção?

R: A melhor solução para quem não está habituado com o preenchimento da declaração é buscar ajuda de um profissional especializado ou então utilizar uma ferramenta que o ajude nessa tarefa. Porque além de saber preencher é necessário saber apurar os resultados mensais, pois o programa da Receita Federal não calcula resultados ele apenas deixa você informá-los.

Mas, respondendo à sua pergunta, abaixo descrevemos os quadros e explicações que extraímos do sistema mycapital, para ajudá-lo a preencher a declaração de IR.

 

Quadro Renda Variável:

Este quadro deve ser preenchido pelo investidor Pessoa Física que durante o ano-calendário efetuou alienações de ações no mercado avista, opções, termo ou futuro. Informe os resultados de cada mês e os respectivos IR retidos pelas corretoras. As informações para esse quadro são obtidas no relatório “Extrato Mensal de Resultados – Renda Variável” do mycapital.

Quadro Rendimentos Isentos e não tributáveis:

Informar os dividendos recebidos no campo 5 e no campo 12, informar o somatório de Lucro Isento no ano, obtido nas vendas mensais até R$ 20.000,00.

Quadro Imposto Pago:

Informe no campo 3, o valor do imposto de renda na fonte sobre operações normais, de que tratam os 1º e 2º, II, do art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, retido no período a que se refere a declaração, desde que o imposto não tenha sido usado para deduzir impostos no mês e nem tenha sido compensado. Este quadro refere-se ao saldo de IR a compensar sobre operações normais em dezembro que não poderá ser usado no ano seguinte.

Quadro Bens e Direitos:

Informar o conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e de ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1.000,00. Descreva a ação, a quantidade existente em cada ano e nas colunas dos anos, coloque o valor de custo (média ponderada) da ação em cada ano.

Quadro Rendimentos Sujeitos à tributação exclusiva/Definitiva:

Nesse quadro, deverão ser informados os valores recebidos no ano base e que tenham sido tributados na fonte. Valores como Juros sobre o capital próprio ou rendimentos recebidos.

Quadro Dívidas e ônus Reais:

Informe aqui, as ações vendidas no Bolsa que foram tomadas em empréstimo..

 

13. 8.  Em uma operação de long/short, posicionado em 31.12.2009, como devo proceder quanto à â??declaração de bens e direitosâ??, uma vez que a posição short (vendida) proveio de  aluguel (Aluguel de ações BTC)?

R: As ações tomadas em aluguel devem ser informadas no quadro de â??dívidas e ônus reaisâ?, pelo valor da venda recebida. Não informe essas ações em â??Bens e Direitosâ?, porque você não as possui. O dinheiro que você recebeu pela venda da ação, estará informado em algum lugar na declaração de bens e direitos: Disponível em conta corrente, aplicado no mercado financeiro ou aplicado em compra de outra ação.

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