Posted on março 2, 2010. Filed under: Artigos sobre bolsa |

 

O INI fechou uma parceria com o portal www.mycapital.com.br para tirar as dúvidas dos associados e cadastrados a respeito de Tributação sobre renda variável.

A seguir a primeira lista com perguntas e respostas.

Envie sua pergunta para administracao@ini.org.br ou através do link Fale Conosco no site www.ini.org.br.

Perguntas e respostas com os especialistas do portal www.mycapital.com.br

 

P: Qual valor de considerar para o custo das minhas ações? O custo médio ou o valor da compra mais recente?

R: Essa é uma dúvida muito comum entre os investidores. Porém a legislação é muito clara, de acordo com a lei 11.033, de dezembro de 2004, o custo das ações em carteira deverá ser calculado pelo método do â??custo médioâ?.

 

P: Mesmo quando não ultrapassar R$ 20.000 de vendas no mês, eu devo apurar os resultados?

R: A lei dá o benefício de abater prejuízos nos meses seguintes. Para fazer valer esse benefício, é muito importante manter o histórico de suas operações em dia, portanto, a sugestão é fazer sempre o registro de suas operações, por menores que sejam.

 

P: Se eu vender COM LUCRO menos de R$ 20.000 no mês eu não precisarei pagar IR. Agora, se eu tiver prejuízos a abater de meses anteriores, esse lucro obtido deve ser usado para reduzir esses prejuízos acumulados?

R: Não. O Lucro isento não abate o prejuízo acumulado de meses anteriores. Caso contrário, não estaríamos aproveitando a isenção. Somente o Lucro tributável abate o prejuízo a compensar.

 

P: Se opero com mais de uma corretora, como fica o custo médio?

R: A legislação manda juntar todas as operações para apurar o custo médio das ações, independentemente da corretora onde foram adquiridas.

Para efeito legal, não importa com quantas corretoras você opera e sim a quantidade de ações adquiridas e vendidas no mês. O Imposto de Renda é calculado sobre os resultados das ações sem levar em conta onde foram vendidas ou compradas.

 

P: Qual dos valores deve ser lançado na coluna “ano base” da declaração de bens: o valor de aquisição ou o valor da ação no final do ano?

R: No quadro bens e direitos, os valores são sempre os de aquisição. Preço pago pelo bem.

 

P: Qual é o regime adotado para a apuração do resultado em ações? Caixa ou competência?

R: O critério adotado para a apuração é o regime de competência. O que vale é a data da operação.

 

P: Se fizer uma venda a termo de 17.000,00 e uma venda a vista de 15.000,00, atingirei o limite de R$ 20.000,00 no mês?

R: Se a liquidação da venda a termo ocorrer somente no mês seguinte, você estará isento no mês. Mas, lembre-se: se você antecipar esse termo ou vender mais R$ 5.000,00 até o final do mês perderá o limite de isenção, pois o somatório das vendas no mês ultrapassará R$ 20.000,00.

 

P: Quando vendo opções, devo pagar IR sobre o valor recebido?  

R: O lançamento de opções não é fato gerador de IR. Somente quando a opção for revertida, exercida ou virar pó é que será gerado o IR. Quando for revertida a opção, (estava vendido e comprou ou vice-versa) o ganho será a diferença positiva entre o valor da venda e o valor da compra, ambos acrescidos/descontados das despesas operacionais. Quando for exercida, o valor recebido das opções será abatido do custo das ações vendidas antes da apuração do ganho; e quando virar pó, o valor líquido recebido pela venda de opções transforma-se em ganho do mês e deverá compor a base de cálculo do IR no mês.

 

P: � preciso emitir dois DARF no caso de ter obtido ganhos financeiros no mercado a vista e no mercado de opções?  

R: O recolhimento deve ser feito em único DARF.

 

P: Juros sobre o Capital Próprio a serem pagos em exercícios subseqüentes, onde devem ser informados?  

R: Os dividendos e Juros sobre o capital próprio a receber são ” bens e direitos” e devem ser informados nesse quadro na declaração anual.

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