Dúvidas sobre Imposto de Renda em ações com especialistas do portal mycapital.com.br

Posted on janeiro 29, 2010. Filed under: Comentários diários |

 

O INI abre o espaço de seu Blog para dúvidas sobre Imposto de Renda.

O portal www.mycapital.com.br, especializado em IR para renda variável, vai auxiliar nas respostas às dúvidas dos associados.

 

Vejam a seguir:

 

Perguntas do Associado Walter Lopes:

1- Operações day-trade pagam 20% de imposto, a minha duvida é se eu vender R$ 18.000,00 mercado a vista e R$ 4.000,00 no day- trade, se os R$ 18.000,00 vão estar isentos ou devo somar com o Day-Trade e ultrapassar os R$ 20.000,00 isentos do mes? Se forem só essas minhas movimentações no mês, deveria pagar IR?

 Veja o que diz a lei 11.033 de dezembro de 2004:

“Art. 3o Ficam isentos do imposto de renda:

I – os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado a vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro ativo financeiro cujo valor das alienações, realizadas em cada mês, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o conjunto de ações e para o ouro ativo financeiro respectivamente…”

De uma forma conservadora, entendemos que, caso o day-trade seja realizado no mercado a vista, deverá compor o somatório das vendas do mês para definir se o ganho a vista será isento ou não. No caso, o total das vendas no mês foi de R$ 22.000,00 e o ganho obtido com a venda de R$ 18.000,00 deverá ser tributado em 15% enquanto  o ganho day-trade em 20%.  Importante salientar, que o ganho day-trade sempre será tributado, independente do somatório das vendas no mês.

 2- A data a ser utilizada para contabilizar o IR é a data da venda ou a data do crédito em dinheiro (D+3)? Por exemplo, se vender R$ 5.000 no dia 31/01 o dinheiro só entrará em fevereiro. Essa venda (alienação), para fins de imposto, refere-se ao mês de janeiro ou de fevereiro?

As instituições financeiras sempre trabalham com o regime de competência, ou seja, com a data da venda. No caso, o resultado será referente ao mês de janeiro, mesmo que a operação tenha sido liquidada somente em fevereiro. Porém, veja o que aparece no site da Receita Federal, no setor de perguntas e respostas e depois compare com o que diz a BOVESPA, logo abaixo:

RECEITA FEDERAL:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2009/Perguntas/AplicFinanRenFixaRenVariavel.htm

ALIENAÃ?Ã?O DE AÃ?Ã?ES EM BOLSA â?? LIQUIDAÃ?Ã?O NO MÃ?S SUBSEQUENTE

680 â?? No caso de alienação de ações em pregão ao final de determinado mês, que resulte em liquidação financeira da operação no mês subseqüente, qual mês deve ser considerado para fins de tributação da pessoa física?

A pessoa física se sujeita à apuração de imposto sobre a renda pelo regime de caixa. Assim, no caso de alienação de ações, o fato gerador do imposto ocorre na liquidação financeira da operação. Portanto, na hipótese descrita, o mês a ser considerado é o mês subseqüente ao do pregão, em que foi efetuada a alienação das ações.

BOVESPA:

http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/regulacao/acoes/custos-operacionais/tributacao/pessoa-fisica/mercado-a-vista/mercado-a-vista.aspx?idioma=pt-br

Tributação…

…Para efeito do imposto de renda o fato gerador do tributo ocorre na data em que as ações forem alienadas, independentemente da liquidação física e financeira ocorrerem posteriormente.

 CONCLUS�O:

A diferença entre os regimes (competência e caixa) são relevantes apenas nos 3 últimos dias do mês. Enquanto o regime por competência inclui as operações no próprio mês, o regime de caixa manda deixar as operações para o mês seguinte. No final, o resultado será apurado de qualquer forma. No mycapital, resolvemos deixar pelo regime de competência, mas acreditamos que o regime de caixa também pode ser adotado. O investidor deverá optar por um critério ou outro e manter o critério escolhido nas suas apurações para não caracterizar uma busca por vantagem em cada mês.

 3- Se eu tiver prejuízo em opções, mas lucro na venda de ações (abaixo de R$ 20.000,00), como devo calcular o meu prejuízo para o mês seguinte será só das opções ou vou ter que abater o lucro das ações (que são isentas)?

O ganho isento não deverá abater o prejuízo a compensar. No mês seguinte, o prejuízo em opções poderá ser compensado integralmente. Caso contrário, estaria perdendo o benefício da isenção.

 

Perguntas da associada Miraflores Althemar:

 1- Se eu somente fizer vendas abaixo de 20.000 durante o ano, sou obrigado a declarar toda a minha movimentação no programa de ajuste anual da Receita, ou basta colocar as ações na parte de bens e direitos?

No caso, será necessário declarar as ações na parte de Bens e Direitos pelo valor médio de custo de aquisição e também preencher o quadro “Lucros isentos e não tributáveis”. especificando “Lucro isentos obtidos no mercado de ações com valores das vendas até R$ 20.000,00” e declarando o somatório os ganhos obtidos nas alienações. O quadro “Renda variável” deverá ser preenchido somente se houver prejuízo em algum mês, para que possa ser compensado no ano seguinte.

2- A receita permite a venda de R$ 20.000 por mês sem a necessidade de pagar imposto. Minha dúvida é: Se eu vender menos de R$ 20.000 com prejuízo, posso me creditar dessa perda?

Sim. Somente o lucro é isento. O prejuízo poderá ser compensado com os ganhos do mês ou nos meses subseqüentes.

 

Pergunta do associado Pedro Henrique:

1- Lendo a postagem sobre como calcular o preço médio no BLOG do INI, vi que se optou por simplesmente realizar uma distribuição ponderada pelo valor da compra dos custos.

Gostaria de saber se há a possibilidade de distribuir os custos fixos a cada operação da nota?

Exemplificando: Se comprei 5.000 de VALE e 25.000 de Petrobras, posso utilizar os R$ 20,00 de corretagem para incluir no custo da VALE e os R$ 20,00 no custo da Petrobras, ou devo ratear proporcionalmente, conforme explicado no artigo?

As despesas relacionadas na Nota de Corretagem deverão ser rateadas proporcionalmente entre as operações realizadas.

Porém, nos casos em que a corretora cobrar um valor fixo de corretagem para cada ordem executada, é permitido lançar o valor da corretagem diretamente como custo da operação. Assim, se no exemplo acima, a corretagem tiver sido R$ 20,00 para Vale e R$ 20,00 para Petrobrás, totalizando R$ 40,00 de corretagem na Nota, não faça rateio, simplesmente inclua os R$ 20,00 no custo de cada ação. As demais despesas da Nota devem ser rateadas proporcionalmente.

 

Pergunta do Associado Paulo José:

1- O preço médio das ações deve se modificar, para fins de imposto, quando a empresa paga dividendos ou JSCP?

Não. Dividendos são rendimentos isentos e JSCP são rendimentos tributados na fonte. Esses rendimentos não interferem no custo da ação para efeito tributário.

 

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