Imposto de Renda – Parte II – Portal Mycapital responde perguntas de associados

Posted on março 1, 2011. Filed under: Comentários diários |

Relembrando

O INI fechou uma parceria com o portal www.mycapital.com.br para tirar as dúvidas dos associados e cadastrados a respeito de Tributação sobre renda variável.

A seguir a segunda lista com perguntas e respostas.

Envie sua pergunta para administracao ou através do link Fale Conosco no site www.ini.org.br.

Perguntas e respostas com os especialistas do portal www.mycapital.com.br

1. No ano de 2009 não paguei nenhum DARF, como faço para me regularizar na declaração do imposto de renda?

Você terá que fazer todo o trabalho de apuração mensal do resultado de sua carteira, em todos os mercados (à vista, Day-trade, opções etc.) para pagar os respectivos DARF´s??s. Após, preencha corretamente a declaração de IRPF 2010, com todas as operações em cada mês, na área própria para isso do programa da receita (quadro Renda Variável). Se tiver dificuldade para apurar os resultados mensais, procure orientação nos especialistas tributários, ou utilize ferramentas específicas para esse fim, como é o caso do site www.mycapital.com.br.

Vale lembrar que a correta apuração das operações é muito importante inclusive para a apuração de eventuais prejuízos a recuperar. A Receita, como sabemos, está parametrizando cada vez mais as declarações de IR. Hoje é muito comum contribuintes irem para a malha fina por falta de informações completas sobre suas operações. Dá trabalho, mas é fundamental.

2. Gostaria de saber como declarar as bonificações em ações? Minha última informação era que, deveria adicionar o o custo das bonificações e o número de ações recebidas em Bens e Direitos e ao mesmo tempo colocar este valor (Custo X ações recebidas) em Rendimentos Isentos não Tributáveis.

Se isto for verdade, quer dizer que o meu custo médio das minhas ações mudaram, não?

E no caso das subscrições?

Pouca gente atenta para o fato de que as bonificações podem ter custo. E isso não é tão raro, apesar de ser mais comum a bonificação a custo zero.

Bonificações são ações distribuídas pela Companhia em favor dos seus acionistas, decorrentes de aumento de capital com utilização de reservas. A essas ações, resultantes da Bonificação, pode ser atribuído um custo ou não, dependendo da origem das reservas que as criaram, conforme segue:

· Bonificação com custo: são ações emitidas em decorrência da capitalização de reserva de lucros já tributados. O acionista tem direito de receber essas ações e atribuir-lhes um custo, pois indiretamente está recebendo-as em troca de dividendos, os quais são isentos.

· Bonificação sem custo: são ações emitidas em decorrência da capitalização de reservas de capital. Como essas reservas não sofreram tributação, o acionista não pode atribuir o respectivo custo às ações recebidas.

Para descobrir se a bonificação tem custo ou não, é preciso ler a Ata da Assembléia que definiu a bonificação. Nessa ata estará escrito o custo da bonificação quando for o caso.

Dessa forma, quando receber uma bonificação com custo, calcule o valor de custo da bonificação multiplicando a quantidade de ações recebidas pelo preço escrito na Ata da Assembléia e em seguida acrescente esse valor encontrado ao custo da ação.

Na declaração anual, informe em Bens e Direitos, a quantidade e o valor de custo de cada ação que possuía em 31/12/2008 e em 31/12/2009. Automaticamente, você estará informando a bonificação que recebeu porque a quantidade e o valor em 31/12/2009 mudaram. Naturalmente, haverá mudança no custo médio das ações. Tanto no caso da bonificação sem custo, quanto no caso da bonificação com custo.

Em Rendimentos Isentos e não tributáveis como o nome já diz, são para Dividendos ou Lucros isentos. Não informe custo de bonificação nesse quadro.

Já a Subscrição, você deverá dar o mesmo tratamento que dá quando faz uma compra, recalculando o custo médio ponderado da ação.

3. Qual o prazo de validade para abater prejuízos no mercado acionário. Somente no exercício que acontecerem ou podem extrapolar exercícios vindouros?

Não há prazo limite para a compensação de prejuízo. Você só pagará IR quando compensar todo o prejuízo acumulado de meses anteriores, independente se eles ocorreram em exercícios diferentes.

4. Quando a soma das vendas do mês ultrapassar o limite de $20 000, para cálculo do imposto eu devo descontar do total esses $20 000?

Ex.:

Total vendido: R$ 30.000 Lucro R$ 15.000

Isenção: R$ 20.000 Lucro (proporc.): R$ 10.000.

Imposto sobre: R$ 10.000 Lucro a tributar: R$ 5.000

Essa é uma dúvida muito comum entre os investidores, mas a resposta é que não é possível ??descontar? o limite de isenção. Ou você está isento ou não está.

Se as vendas à vista no mês no mês ultrapassarem os R$ 20.000,00, você deverá tributar todo o ganho do mês.

Pode soar estranho, mas se você vender R$ 19.999 não precisará pagar IR, mas se vender 20.001, deverá pagar IR sobre todo o montante do ganho.

A lógica da isenção não é beneficiar o giro, mas estimular os investidores a formar patrimônio em ações, garantindo-lhe um limite de alienação sem IR, para que possam, no futuro, compor sua renda.

5. Tenho 2 filhos que atingiram a maioridade no ano passado. Eles têm ações crescentes (em valores) desde os 16 anos.

Até o ano passado, os valores deles foram contados na minha declaração, sendo eles meus dependentes.

Hoje eles são universitários e, portanto, podem continuar sendo meus dependentes até os 24 anos.

Neste ano eles devem declarar em separado?

Poderei dizer na minha declaração que fiz doação para eles?

Enquanto seus filhos forem universitários e não tiverem rendimento próprio, eles poderão continuar sendo seus dependentes e você poderá continuar informando todas as ações na sua declaração.

Porém, na sua declaração, as ações pertencentes a cada um deverão ser informadas separadamente, identificando o proprietário (Ações pertencentes a Nome e CPF) e constando em cada ação, a quantidade e o valor de custo.

No ano que eles se tornarem independentes, nossa sugestão é que você deixe de informar as ações pertencentes a eles. Passando a fazer isso na declaração de cada um.

Note, que para isso, os investimentos em ações devem ser realizados com o CPF de cada um e as apurações mensais devem ser feitas separadamente, com cada um pagando o seu respectivo DARF. Se as ações estiverem sob o seu CPF, para a receita são suas.

6. Qual é o programa da Receita Federal que utilizo para declarar operações no mercado de ações?

Use o próprio programa da declaração de IR.

No quadro Renda variável você deverá informar os resultados mensais obtidos durante o ano. nesse quadro também, que você preencherá os valores de IR pagos nos DARF mensais. Se obteve Lucro Isento em algum mês, informe o ganho total isento no quadro Lucros isentos e não tributáveis. Mas, atenção. O programa da declaração não apura os resultados mensais com ações. Você deverá calcular esses ganhos e prejuízos mensais para poder informá-los no programa.

7. Comprei ações a 38 reais e fiz lançamento coberto, recebendo 1 real pela opção vendida. Esta opção virou pó. Meu preço médio passa a ser de 39 reais?

Não. O prêmio recebido pela opção não exercida é lucro. Não interfere no custo. Nesse caso, você obteve um ganho em opções e deverá pagar 15% de IR no mês em que ocorreu o vencimento da opção.

8. Estou com uma dúvida muito grande quanto ao IR, quanto ao abaixo descrito. É claro que já estou fora do prazo, mas aconteceu que seguindo uma orientação da corretora, entrei em uma operação de venda DESCOBERTA da CRUZ3 em 27/05/2009, da seguinte forma:

Ativo Venda Quantidade Preço
CRUZ3 27/05/2009 100 R$50,80
CRUZ3 27/05/2009 200 R$50,60

Como na época não operava com a estratégia de stop e o preço da CRUZ3 subiu em vez de cair, fiquei no prejuízo.

Fiquei esperando que o preço caísse, mas isso não aconteceu. Como a venda foi feita em descoberto, utilizei o valor que recebi pela venda de CRUZ3 para comprar outros papéis, na intenção de, com o ganho nesses papéis, cobrir o rombo na CRUZ3.

À medida que obtinha ganhos, fui comprando a CRUZ3 da seguinte forma abaixo e quitando minha dívida.

Ativo Compra Quantidade Preço
CRUZ3 02/12/2009 100 R$61,06
CRUZ3 28/12/2009 100 R$58,66
CRUZ3 Ainda não fechei 100 -

No momento ainda faltam 100 ações.

Por favor, como devo fazer referente ao Imposto de Renda, se primeiro eu vendi e somente depois comprei, inclusive atravessei o ano com ações vendidas no ano passado, ou seja, ainda não fechei totalmente a operação?

Deveria ter declarado a venda ao IR logo ao final do mês seguinte?

Ficar vendido não é problema. Desde que a corretora permita.

Normalmente, a corretora empresta as ações necessárias e cobra uma taxa por isso. No seu caso, você não mencionou se fez ou não empréstimo de ação. Então vamos entender que não fez e que ficou vendido nessa ação, para poder responder.

Nesse caso, é necessário inverter as posições.

Apure o custo médio das vendas e calcule o resultado confrontando o valor das compras com esse custo. Usando os valores que você forneceu, o custo médio das vendas é R$ 50,66667 (15.200,00 / 300). A primeira compra que você fez foi 100 x 61,06 = 6.106,00. Comparando com valor de custo 100 x 50,66667 = 5.066,67 você obteve um prejuízo de 1.039,33.

Faça a mesma coisa com a segunda compra e com a próxima.

Para efeito de Bens e direitos na declaração, não informe a ação com posição vendida. Pois não é um patrimônio e sim uma dívida, pois você vai ter que comprar essa ação. Informe o valor da dívida (100 x 50,6667) no quadro Dívidas e ônus reais descrevendo Posição vendida em ações no mercado acionário.

Não deixe de fazer as suas apurações mensais. Na declaração anual você precisará dizer quanto ganhou ou perdeu e cada mês do ano. Além de pagar o DARF mensal sobre os ganhos.

9. Gostaria de saber se existe possibilidade de declarar e restituir o IR descontado em fundos de ações de bancos, CDI, CDB etc.

Não. Esses impostos são exclusivos na fonte e são retidos pela própria Instituição Financeira onde são feitos os investimentos e não podem ser restituídos.

10. Como proceder na declaração referente aos ganhos, durante os meses? E no final, por exemplo, em dez/09 eu possuía 500 PETR4 e estava lançada em opções para vencimento em janeiro/10.

Declaro no IR que possuo 500 PETR4, mesmo que ele esta lançada em operação de financiamento.

No quadro Renda Variável você deverá informar os ganhos e prejuízos obtidos em cada mês do ano.

No quadro Bens e Direitos você deverá informar as ações que possuía em 31/12/2008 e em 31/12/2009 destacando a quantidade e valor de custo de cada ação em cada ano.

Se em dezembro você tinha 500 PETR4, informe isso em Bens e Direitos. A opção lançada não deverá interferir na sua declaração, pois você ainda não sabe se a operação será exercida. Se ocorrer o exercício, será no ano seguinte, onde você devera apurar o resultado do mês em que ocorrer o exercício e pagar IR se for o caso.

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3 Respostas to “Imposto de Renda – Parte II – Portal Mycapital responde perguntas de associados”

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A pergunta 7 me deixou uma dúvida. Sempre que vender opções cobertas tenho que pagar 15 de IR ou só quando o prêmio passar de R$ 20.000,00?

Oi Luiz,
Encaminhei sua pergunta para o pessoal da TEMA Sistemas. Se quiser uma resposta mais rápida, pode entrar em contato direto com eles pelo site http://www.mycapital.com.br.
Eles costumam responder com presteza.

Respondendo às dúvidas de Luiz Eduardo

A isenção de R$ 20.000,00 é somente para o mercado a vista.
As operações nos mercados day-trade, opções e Termo não estão inclusas na possibilidade de isenção. Qualquer ganho nesses mercados devem ser tributados.


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